Através da presente política de privacidade pretendemos esclarecer o utilizador relativamente aos dados recolhidos quando navega no website KWANZA 24 https://kwanza24.ao// (doravante o “website”), bem como sobre a forma como utilizamos os seus dados.
Responsável pelo Tratamento
Quando visita o website, a COFRE DIGITAL – SOCIEDADE PRESTADORA SERVIÇOS PAGAMENTOS LDA (“COFRE DIGITAL”), com sede na Rua Paulo Dias de Novais, Casa B, Prédio 1444, Bairro Ingombota, Município e Província de Luanda, pessoa coletiva n.º 5002075920, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Luanda sob o nº 32737-24, trata os seus dados pessoais para os seus próprios fins.
Que dados recolhemos
Quando visita o website, a COFRE DIGITAL recolhe os seus dados pessoais:
- Se solicitar informações, contacto ou uma proposta comercial (recolhemos os dados de identificação e de contacto: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico);
- Se nos enviar, através dos nossos contactos, pedidos (incluindo pedidos relacionados com os seus direitos descritos nesta política), questões, reclamações ou denúncias (caso em que trataremos os seus dados de identificação, os seus contactos e a informação associada ao seu pedido);
- Dados técnicos relacionados com a utilização do website (endereço de IP, ID do dispositivo; tipo de browser) com o objetivo de melhorar e personalizar a experiência do utilizador bem como melhorar o funcionamento e os conteúdos do nosso Website e dos nossos serviços, a fim de responder melhor às necessidades e aos pedidos dos utilizadores;
- detetar os comportamentos fraudulentos e garantir a segurança do nosso website e dos nossos serviços.
Adicionalmente, poderemos utilizar ferramentas (tais como cookies) para recolher informação sobre a forma como utiliza o website. Para obter mais informação sobre estas ferramentas, consulte a nossa política de cookies.
Fins para os quais utilizamos os dados pessoais, fundamentos jurídicos e prazos de conservação
Tratamos os dados pessoais que recolhemos quando utiliza o website para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Fundamento Jurídico | Prazo de Conservação |
| Resposta a questões, solicitações e reclamações (incluindo o exercício dos direitos relativos aos dados pessoais) | Interesse Legitimo da COFRE DIGITAL em responder aos seus pedidos. Se formos obrigados por lei a responder ao seu pedido (por exemplo se exercer os direitos descritos nesta política), trataremos os seus dados para cumprimento das nossas obrigações legais. | Até à resolução da questão, pedido ou reclamação. Se tivermos de conservar os dados pessoais para demonstrar o cumprimento das nossas obrigações, os dados serão conservados pelo prazo de prescrição decorrente da lei. |
| Resposta a pedidos de informação, contactos e/ou de propostas comerciais | Execução de contrato e diligências pré-contratuais. Consentimento do titular dos dados. | 2 anos a contar da data do contacto com a COFRE DIGITAL. |
| Envio de comunicações eletrónicas de marketing relativas a produtos/serviços da COFRE DIGITAL | Consentimento do titular dos dados. | 5 anos a contar da data em que retire o seu consentimento (para podermos provar que cumprimos as nossas obrigações legais relacionadas com a obtenção de consentimento). |
| Defesa em processos judiciais e extrajudiciais | Interesse legítimo da COFRE DIGITAL em defender-se em quaisquer processos em que seja parte. | Até ao trânsito em julgado da sentença. |
Destinatários dos dados pessoais
Empresas do Grupo
Poderemos divulgar os seus dados pessoais a outras empresas do Grupo COFRE DIGITAL, as quais acederão aos mesmos, por nossa conta, para as finalidades acima identificadas.
Prestadores de Serviços
Para a prestação dos nossos serviços, incluindo o website, poderemos recorrer aos serviços de entidades terceiras (que prestam, por exemplo, serviços de TI, conservação de dados e/ou marketing), as quais acederão aos seus dados por conta da COFRE DIGITAL e, por isso, apenas mediante instruções prévias e documentadas da COFRE DIGITAL.
Transferências internacionais
Os dados que recolhemos podem ser transferidos para, ser acessíveis a partir de, e armazenados num local fora do Espaço Angolano. Podem também ser igualmente tratados por entidades fora do Espaço Angolano, que sejam subcontratadas por nós ou por um dos nossos prestadores/fornecedores de serviços. A COFRE DIGITAL só transfere dados pessoais para fora do Espaço Angolano de forma segura e legal, garantindo que as comunicações com terceiros, assim como, as transferências internacionais necessárias apresentam um nível de segurança e proteção adequado.
Segurança no tratamento de dados pessoais
A COFRE DIGITAL tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a COFRE DIGITAL compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
- Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Exercício de direitos do titular dos dados pessoais
Ao abrigo da legislação aplicável, poderá exercer o seu direito de acesso, oposição, retificação, limitação, portabilidade, apagamento e retirar o seu consentimento a qualquer momento (sem que tal prejudique o tratamento dos seus dados feito até esse momento com base no consentimento prestado) através dos contactos a seguir disponibilizados. Adicionalmente, também tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência de Proteção de Dados (https://www.apd.ao).
Contactos da COFRE DIGITAL encarregado da Proteção de Dados
A COFRE DIGITAL nomeou um encarregado da proteção de dados, que pode ser contactado através do e-mail DataProtectionOfficer@kwanza24.ao. Pode exercer os seus direitos, bem como solicitar o esclarecimento de qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais através de pedido dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados para o referido endereço de correio eletrónico.
Atualizações da Política de Privacidade
Podemos atualizar a presente política de privacidade, periodicamente e sempre que se revelar necessário. Sempre que o fizermos, alteraremos a informação referente à sua data de entrada em vigor no website.
Atualizada em: 1 de janeiro de 2025.